Ministério da Justiça e Segurança Pública

Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.572, de 17 de outubro de 2022, que estabelece as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

META INTERMEDIÁRIA DA CORREGEDORIA-GERAL - COGER

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo 

Percentual de processos de SIC- Serviço de Informações ao Cidadão advindos da Ouvidoria-Geral, bem como as denúncias/comunicados de irregularidades recebidos da Ouvidoria-Geral para análise de admissibilidade

Monitorar o desempenho da unidade no encaminhamento das
denúncias/comunicados de irregularidades recebidos da Ouvidoria-Geral. 

(PE / PR) x 100 
onde: 
PE – Processos encaminhados; 
PR – Processos recebidos. 

Percentual

80%

Percentual de certidões disciplinares emitidas  

Monitorar o desempenho da unidade na instrução dos processos nos quais é necessária a inserção de certidão disciplinar

(CE / SR) x100
Onde: 
CE – Certidões disciplinares emitidas
SR – Solicitações Recebidas

Percentual

80%

META INTERMEDIÁRIA DA OUVIDORIA-GERAL - OUV

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo 

Percentual de pedidos de acesso à informação respondidos considerando a tramitação dentro do prazo no Painel LAI CGU

Monitorar as respostas de solicitação de acesso à informação na plataforma FALA.BR

(A + B) / C x 100
Onde:
A - Pedidos Respondidos
B - Em tramitação

C - Pedidos Recebidos

Percentual

100%

META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo 

Quantidade de Relatórios de Monitoramento de Projeto - RMP elaborados

Verificar o desempenho da Unidade no tocante ao acompanhamento de projetos/operações desenvolvidos pela Unidade, por meio da apresentação de Relatórios de Monitoramento de Projeto

Somatório dos Relatórios de Monitoramento de Projeto - RMP elaborados e entregues pelas Diretorias

Unidade

36

Percentual de processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI analisados pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - DIOPI

Monitorar o desempenho da DIOPI no tocante à análise de processos recebidos na Unidade

(Total de processos analisados/ Total de processos recebidos) x 100

Percentual

80%

Quantidade de Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse produzidos

Monitorar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse

Somatório Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse produzidos

Unidade

500

Quantidade de certificações de ações educacionais emitidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP

Monitorar o desempenho da Unidade no tocante à quantidade de certificados emitidos aos profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública ofertadas pela DEP, por meio das modalidades de ensino a distância e ensino presencial.

Somatório de certificados emitidos em capacitações (EaD e presenciais) ofertadas pela DEP

Unidade

75.000