Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA dedi/espen/senappen/mjsp Nº 66, de 15 de fevereiro de 2024
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Institui o curso GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC) a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 08016.002864/2024-84, 08016.002822/2023-43 e 08016.002855/2024-93.
RESOLVE:
Art.1º Instituir o curso GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC), a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual para os integrantes dos NEOPS, servidores lotados na ESPEN, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Flávia Joenck da Silva
Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais - Substituto (a)
ANEXO I à Portaria Nº 66, de 15 de fevereiro de 2024
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
CURSO GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC)
ÁREA DEMANDANTE
Escola de Serviços Penais
Divisão de Educação (DEDUC)
JUSTIFICATIVAS
Decretos n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e 10.506, de 2 de outubro de 2020 que dispõem sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.
Portaria n.º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.
Portaria n.º 41, de 11 de fevereiro de 2021, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
EIXO TEMÁTICO CORRESPONDENTE NA MATRIZ CURRICULAR NACIONAL
Eixo 3 - Gestão Penitenciária
OBJETIVO GERAL
Apresentar quais são os papéis e objetivos da ESPEN, os principais dispositivos que deverão ser observados no normativo sobre a GECC durante o processo de supervisão, bem como o perfil desejado para uma boa atuação na função de supervisão. Ademais introduzir princípios éticos na atuação pública e demonstrar a importância em estar alinhado com as diretrizes da ESPEN e da SENAPPEN. Além disso, apresentar as atividades, os documentos necessários durante todas as fases do evento, evidenciar a importância do supervisor, suas habilidades e seu papel em todas as fases do evento educacional.
objetivos específicos
Demonstrar quais são os papéis e objetivos da ESPEN.
Identificar os principais dispositivos que deverão ser observados no normativo sobre a GECC durante o processo de supervisão.
Analisar o perfil desejado para uma boa atuação na função de supervisão.
Apresentar o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, a Política de Desenvolvimento de Pessoas e o fluxo para a realização de um curso pela ESPEN.
Apresentar quais atividades devem ser realizadas antes do início do evento.
Introduzir princípios relacionados à conduta ética na atuação pública.
Demonstrar a importância em estar alinhado com as diretrizes da ESPEN e da SENAPPEN.
Apresentar a documentação que deve ser enviada pela ESPEN antes da ação educacional.
Apresentar as atividades que são desenvolvidas pela supervisão durante o evento.
Mostrar um processo em conformidade com as orientações da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), sendo constituído com os documentos necessários para uma ação educacional.
Explanar a importância da organização dos documentos do processo.
Dissertar sobre a importância de manter uma comunicação constante e eficaz com a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN).
PÚBLICO ALVO
O curso tem como público-alvo os integrantes dos NEOPS e servidores lotados na ESPEN.
MATRÍCULA
7.1 Os cursistas serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, desde que atendidas as disposições contidas na Portaria MJSP n.° 495, de 25 de setembro de 2023 (25609627) e em edital específico do MJSP, respeitando-se de tal modo os critérios estabelecidos. (Alterado pela Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 73, de 01 de março de 2023)
A matrícula dos servidores será realizada por ato da Direção da Espen a partir da indicação dos servidores por parte da Divisão de Educação (DEDUC), tendo como pré-requisito, o cadastro ativo na Plataforma SINESP SEGURANÇA. (Redação dada pela Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 73, de 01 de março de 2023)
MODALIDADE
EaD, autoinstrucional.
CARGA-HORÁRIA
O curso possui carga horária de 40h/a e deverá ser realizado no período de até 20 dias.
Grade curricular
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MÓDULO |
I - DISCUSSÕES INICIAIS |
II - PRÉ-EVENTO |
III - EVENTO |
IV - PÓS-EVENTO |
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Objetivos do módulo |
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Unidades |
1.CONTETUALIZAÇÃO 1.1 A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN): origens, estrutura e objetivos 2. CONCEITO DE GESTÃO EDUCACIONAL 3. GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO 4. SUPERVISÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS 4.1 Habilidade do (a) supervisor (a) 4.2 O que é e que não é papel do (a) supervisor (a) 5. POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
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1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SUPERVISÃO ANTES DO EVENTO 2. PLANEJAMENTO PRÉVIO E INÍCIO DA DOCUMENTAÇÃO DO CURSO 3. ALINHAMENTO COM A ESPEN SOBRE DETALHES DO CURSO 4. DOCUMENTOS RECEBIDOS DA ESPEN
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1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO EVENTO 2. APRESENTAÇÃO DO PROCESSO MODELO PARA CONFECÇÃO DOS DOCUMENTOS 3. ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO E DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AULA 4. CONFECÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CURSO 4.1 Lista de presença 4.2 Registro de Atividade de Ensino (RAE) 4.3 Cursos com verificação de aprendizagem 4.4 Tabela de pagamento 4.5 Relatório Final da Ação Educacional 4.6 Lista para emissão dos certificados 5. PLANEJAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE GECC |
1. INTRODUÇÃO 2. COMPILAÇÃO DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO E ENVIO À ESPEN 3. FASE DE CONFORMIDADE NA ESPEN
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critérios de AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
Serão realizadas 04 verificações parciais organizadas da seguinte forma:
Verificação Parcial (VP) – realizada por meio de prova objetiva composta de 05 questões de múltipla escolha, valendo 0,5 ponto cada questão, a ser realizada no final de cada unidade sobre parte do conteúdo teórico do curso. O aluno poderá realizar 03 tentativas, valendo a a maior nota.
A Verificação Parcial (VP) do módulo ocorrerá após o acesso do referido conteúdo.
Dos critérios para aprovação
O aluno deverá obter nota igual ou superior a 6,0 (seis).
A nota final do curso será a soma das verificações.
AVALIAÇÃO DE REAÇÃO
A avaliação de reação consiste em aferir os sentimentos, opiniões, reações, atitudes e o nível de satisfação dos alunos em relação à atividade formativa. Será desenvolvida por meio de um questionário de avaliação que possui questões relacionadas à qualidade do curso e ao uso da tecnologia durante o estudo.
CERTIFICAÇÃO
A emissão do certificado de conclusão ocorrerá após aprovação conforme critérios definidos no item 10 deste plano.
O prazo para a realização do curso será de até 20 dias, com previsão de abertura no dia 22/02 e encerramento no dia 12/03/2024. Este período não é prorrogável. Após o seu encerramento, não será possível acessar o ambiente do curso.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A matrícula dos servidores será realizada por ato da Direção da Espen a partir da indicação dos servidores por parte da Divisão de Educação.
Serão admitidos alunos-convidados, para além dos indicados pela r. DEDUC, desde que justificado oportunamente.
Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes da SENAPPEN.
| Referência: Processo nº 08016.002855/2024-93 | SEI nº 26951871 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).