Portaria de Pessoal do Ministro nº 165/2022

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, na Portaria MJSP nº 535, de 24 de setembro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 08201.001817/2020-01, resolve:

Art. 1º  A Portaria MJSP nº 558, de 2 de outubro de 2020, que designa os membros do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................................................................................

VI - ..............................................................................................................

a) RUIMAR BASTOS MARCOLAN, titular; e

b) THIAGO HENRIQUE SILVA ANDRADE, suplente;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).