Portaria de Pessoal do Ministro nº 243/2023

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, na Portaria MJSP nº 535, de 24 de setembro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 08201.001817/2020-01, resolve:

Art. 1º  A Portaria MJSP nº 558, de 2 de outubro de 2020, que designa os membros do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º  ......................................................................................................

II - ...............................................................................................................

a) NEY RÊGO BARROS JUNIOR, titular; e

b) WALTER LUIS ARAÚJO CUNHA, suplente;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).