Portaria de Pessoal do Ministro nº 2/2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve:

Art. 1º  Designar para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, os seguintes representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Mário Luiz Sarrubbo, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente;

b) Carlos Eduardo Palhares Machado, titular; e Ângelo Queiroz Aragão, suplente;

c) Andre Gustavo Corteze Ganga, titular; e Leticia Baptista Gamboge Reis, suplente; e

d) Bruna Gama Bacelar Cuchereave, titular; e Leonardo Ribeiro Santana, suplente; 

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Caio Bruno Pires Mendes Cateb, titular; e Rafael dos Reis Aguiar, suplente;

b) Tula Vieira Brasileiro, titular; e Maria Luiza Burgareli Laia Gama, suplente;

c) Amilton Fernandes da Silva, titular; e Clayse Moreira e Silva, suplente; e

d) Bruna Martins Costa, titular; e Paula Erica Batista de Oliveira, suplente;

III - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Wladsla Vivaine Oliveira Lino, titular; e Jéssica Leite Silva, suplente;

IV - do Ministério da Saúde: Thaís Lucena de Oliveira, titular; e Mamede Botelho Salomão Filho, suplente;

V - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica: Andressa Boer Fronza, titular; e Luiz Rodrigo Grochocki, suplente;

VI - do Poder Judiciário: Karen Luise Vilanova Batista de Souza, titular; e Fabiane Pieruccini, suplente;

VII - do Ministério Público: Hugo Frota Magalhães Porto Neto, titular; e Polyanna Silvares de Moraes Dias, suplente;

VIII - da Defensoria Pública: Fábio Amado de Souza Barreto, titular; e Cecília Nascimento Ferreira, suplente;

IX - dos Conselhos Tutelares: Graziela Cristina Luiz Damascena Gabriel, titular; e Wirley dos Santos Souza, suplente;

X - dos Conselhos de direitos humanos com foco em segmentos populacionais vulneráveis: Ivana Claudia Leal de Souza, titular; e Jânia Maria Lopes Saldanha, suplente;

XI - de especialistas com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas: Fábio Luiz Franco, titular; e Carla Osmo, suplente.

Art. 2º  A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Mario Luiz Sarrubbo, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.622, de 2021.

Art. 3º  A função de Secretária-Executiva do Comitê Gestor será exercida por: Iara Buoro Sennes, titular; tendo Simone de Jesus como Secretária-Executiva substituta.

Art. 4º  A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor deverá adotar as providências administrativas decorrentes da edição deste ato.

Art. 5º  A participação como integrante, convidado, secretário-executivo e demais agentes de apoio administrativo no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º  Fica revogada a Portaria MJSP nº 95, de 24 de março de 2021.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

FLÁVIO DINO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).