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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-02-09
Issue Date: 2021-02-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Keywords: Pessoa desaparecida
Banco de dados
Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009.
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
DAMARES REGINA ALVES
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