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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2911| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-02-09 |
| Data da publicação: | 2021-02-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. |
| Palavras-chave: | Pessoa desaparecida Banco de dados Segurança Pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009. Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA DAMARES REGINA ALVES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DEC_2021_10622.pdf | 1.28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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