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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-02-09 |
Data da publicação: | 2021-02-10 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. |
Palavras-chave: | Pessoa desaparecida Banco de dados Segurança Pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009. Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA DAMARES REGINA ALVES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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