Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-17T15:17:24Z	-
dc.date.available	2021-02-17T15:17:24Z	-
dc.date.created	2021-02-09	-
dc.date.issued	2021-02-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2911	-
dc.description.abstract	Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.	pt_BR
dc.subject	Pessoa desaparecida	pt_BR
dc.subject	Banco de dados	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.contributor.signature	DAMARES REGINA ALVES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009.	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019	pt_BR
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