Portaria de Pessoal do Ministro nº 243/2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e no Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.  1º  ..................................................................................................................

................................................................................................................................

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

................................................................................................................................

c) Vinicius de Lara Ribas, titular; e Clayse Moreira e Silva, suplente; e

............................................................................................................................... ” (NR).

Art.  2º  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).