Portaria de Pessoal do Ministro nº 102/2025

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.  1º  ...................................................................................................................

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II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

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b) Tula Vieira Brasileiro, titular; e Maria Luiza Burgareli Laia Gama, suplente;

c) Amilton Fernandes da Silva, titular; e Clayse Moreira e Silva, suplente; e

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V - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica: Andressa Boer Fronza, titular; e Luiz Rodrigo Grochocki, suplente;

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IX - dos Conselhos Tutelares: Graziela Cristina Luiz Damascena Gabriel, titular; e Wirley dos Santos Souza, suplente;

X - dos Conselhos de direitos humanos com foco em segmentos populacionais vulneráveis: Ivana Claudia Leal de Souza, titular; e Jânia Maria Lopes Saldanha, suplente;

XI - de especialistas com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas: Fábio Luiz Franco, titular; e Carla Osmo, suplente. " (NR). 

"Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Mario Luiz Sarrubbo, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.622, de 2021." (NR).

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).