Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 992, de 28 de julho de 2025
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A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC. |
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................
IX - Secretaria de Acesso à Justiça - SAJU:
....................................................;
b) Pedro Henrique de Moraes Cícero, suplente;
................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).