PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 417, de 1º de abril de 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................

..............................................................................

III - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO:

..............................................................................

b) Gilmar Araújo de Sousa, suplente;

..............................................................................

V - Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS:

a) Victor Frank Corso Semple, titular;

b) Monica Barreto Nobrega de Lucena; e Fabricio Arthur Galupo Magalhaes, suplentes;

...............................................................................

VIII - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP:

a) Joaquim Carvalho Filho, titular;

..............................................................................

XII - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL:

a) Leozilio Ferreira Franca, titular;

.............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).