PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 540, de 29 de abril de 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI:

a) Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, titular; e

b) Guilherme Augusto Sousa Guedes, suplente;

.......................................................

VI - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON:

a) Osny da Silva Filho, titular; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).