Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 269, de 28 de setembro de 2021

  

Institui o décimo segundo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, Art. 7º, incisos VII e XX da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, de 17 de janeiro de 2020, e com fundamento no Decreto n° 7.133, de 2010, e na Portaria GAB DEPEN nº 320, de 03 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1o Instituir, conforme anexo I, as metas para a avaliação de desempenho institucional e individual, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, referente ao período de 1° de novembro de 2020 até 31 de outubro de 2021:

I – Avaliação Individual, composta da soma do desempenho aferido:

a) Na meta individual - que valerá 05 (cinco) pontos; e

b) Na avaliação múltiplo fatores, que valerá 05 (cinco) pontos.

§ 1º A avaliação múltiplo fatores será realizada por formulário próprio, a ser enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva.

§ 2º Caberá às chefias imediatas a consolidação dos dados e resultados das metas individuais de desempenho.

II – Avaliação Institucional, composta da soma do desempenho aferido nas metas intermediárias e global.

Art. 2° O resultado da avaliação de cumprimento das metas servirá para o cálculo das seguinte gratificações:

I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - GDAPEN, devida aos titulares dos cargos de Especialista Federal em Assistência Penitenciária e de Técnico Federal de Apoio à Assistência Penitenciária de que trata o art. 117 da Lei 11.907, de 2009;

II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal - GDAPEF;

III - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, não alcançados pela GDACE ou pela GDM/PGPE ;

IV - Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE, devida aos titulares de cargos específicos de provimento efetivo, de nível superior, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, optantes pela Estrutura Especial de Remuneração instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010;

V - Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, devida aos ocupantes dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, instituída pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009. Os servidores das carreiras de PGPE, Cargos Específicos e Políticas Sociais devem atender os critérios de avaliação individual conforme os normativos específicos de seu cargo.

Art. 3° As metas previstas nesta Portaria serão aferidas conforme ponderação de desempenho prevista no anexos desta Portaria e na metodologia estabelecida no Plano de Trabalho. Servidores das carreiras

Art. 4° A Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) desenvolverá, em conjunto com as Unidades Administrativas do DEPEN, o modelo de relatório e o cronograma de acompanhamento da avaliação individual e institucional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.

 

ANEXO I - METAS DE CAPACITAÇÃO PARA OS CARGOS DO DEPEN:

Cursos promovidos por entidades públicas ou privadas: 

META

INDICADOR

PONTOS

Realizar curso de capacitação

Realizar pelo menos 41 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo ou das competências necessárias para o desempenho das funções em que está lotado

5,00

Realizar de 25 a 40 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo ou das competências necessárias para o desempenho das funções em que está lotado

3,00

Realizar de 09 a 24 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo ou das competências necessárias para o desempenho das funções em que está lotado

2,00

Realizar até 08 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo ou das competências necessárias para o desempenho das funções em que está lotado.

0

Cursos promovidos pela ESPEN (Escola Nacional de Serviços Penais), pelos seus NEOP´S (Núcleo de Ensino e Operações) e outras unidades organizacionais do MJSP:

META

INDICADOR

PONTOS

Realizar curso de capacitação

Realizar pelo menos 20 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo ou das competências necessárias para o desempenho das funções em que está lotado

5,00

Realizar de 13 a 19 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo ou das competências necessárias para o desempenho das funções em que está lotado

3,00

Realizar de 05 a 12 horas de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo ou das competências necessárias para o desempenho das funções em que está lotado

2,00

Realizar até 04 horas  de curso de capacitação para a melhoria das atribuições do cargo ou das competências necessárias para o desempenho das funções em que está lotado.

0


ANEXO II - METAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

Descrição da meta (Finalidade

   Objetivo Estratégico 

Indicador para avaliação de desempenho

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta prevista

GLOBAL -  DIREX 

-Ampliar o número de vagas no sistema prisional brasileiro

 

 

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Vagas Geradas

-Somatório de vagas geradas no período

Número absoluto

3.500 vagas

Intermediária  DIREX  - CGMEAP

-Desenvolver projetos padronizados para adoção em nível nacional de 6 diferentes tipos de edificação penal; desenvolver e implementar tecnologia Building Information Modeling - BIM nas obras prisionais; estabelecer critérios de custo de geração de vagas; e desenvolver manuais e referências técnicas.

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

   Projetos    Padronizados.

-Somatório dos Projetos Padronizados

Unidade

2

Intermediária  DIREX - CGLOG

-Identificar a efetividade do
macroprocesso licitações.

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Processos licitatórios aptos concluídos.

(Total de processos licitatórios concluídos /
Total de processos aptos para licitação
recebidos) x 100.

Porcentagem

70%

Intermediária DIRPP - COECE

-Mensurar a oferta educacional com objetivo de elevar a escolaridade das pessoas privadas de liberdade e qualificá-las profissionalmente para o retorno à sociedade.

 

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Pessoas privadas de liberdade em atividades educacionais.

Somatório do número de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades educacionais (A + B + C + D). A = Pessoas matrículas na educação básica (alfabetização, ensino fundamental e ensino médio). Esses dados são obtidos pelo Educacenso/MEC que demonstram todas as matrículas da rede pública e privada de ensino e contém marcador para a oferta em unidades prisionais. Cabe esclarecer que essas metas são pactuadas conjuntamente com o MEC. B = Pessoas envolvidas em atividades educacionais de ensino superior, obtidas no Infopen. C = Pessoas envolvidas em atividades de ensino profissional (cursos de Formação Inicial e Continuada e Ensino Técnico), obtidas no SISTEC e Infopen. O SISTEC é um sistema que gerencia as vagas do Pronatec ofertada pelo Ministério da Educação. D = Pessoas envolvidas em atividades complementares (leitura, esporte, cultura, concursos de redação e exames de certificação), obtidos pelo Infopen/DEPEN.

Número absoluto

80 mil

Intermediária DIRPP -COATR

-Mensurar a oferta de vagas e postos de trabalho das pessoas privadas de liberdade e qualificá-las profissionalmente para o retorno à sociedade.

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Pessoas privadas de liberdade em atividades laborais.

Somatório do número de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades laborais (A + B) A = número de pessoas envolvidas em trabalho interno B = número de pessoas envolvidas em trabalho externo

Número absoluto

100 mil

Intermediária DIRPP - COMAP

- Mensuração, orientação e monitoramento dos esforços do Governo Federal na indução de políticas públicas capazes de promover alternativas penais diversas da prisão.

Obs. Entende-se por alternativas diversas da prisão as pessoas em cumprimento de alguma medida alternativa, monitoração eletrônica e outros meios previstos em lei.

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão.

Somatório de pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão

Número absoluto

180 mil

Intermediária DIRPP - COARE

-Ampliar a disponibilidade de audências por vídeo conferência, diminuindo custos e riscos com escoltas

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

% das unidades prisionais com salas de videoconferência implementadas

(Número de unidades prisionais com salas de videoconferência implementadas / total de unidades prisionais do Brasil) * 100

Percentual

10% das unidades prisionais com salas de videoconferência implementadas até outubro/2021

Intermediária DIRPP - COATR

-Financiar oficinas para o 5° Ciclo do PROCAP (Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Políticas Permanentes)

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Financiamento concedidos aos projetos aptos

(Número total de financiamento concedidos/número total de projetos aptos) * 100

Percentual

80%

Intermediária

Gabinete do Diretor Geral (GAB-Depen)

-Mensurar o tempo de tramitação
dos processos com o objetivo de
maximizar a eficiência da
instrução processual

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Tempo médio de trâmite de processos na caixa do GAB-DEPEN.

Somatório das médias do tempo de trâmite (TM) da caixa SEI GAB-DEPEN, onde:

Se TM < ou igual 20 dias =100%

Se TM entre 21 e 29 dias = 95%

Se TM entre 30 e 39 dias = 85%

Se TM entre 40 e 59 dias = 75%

Se TM entre 60 e 69 dias = 60%

Se TM entre 70 e 79 dias = 40%

Se TM entre 80 e 89 dias = 20%

Se TM > 90 dias = 0%

 

Percentual

95%

Intermediária

CORDEPEN (Corregedoria Geral do Depen)

-Aperfeiçoar a atividade correcional no âmbito do Depen

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Tempo para elaboração de parecer de Juízo de Admissibilidade

(Número de elaboração de Parecer de Juízo de Admissibilidade, dentro do prazo de 60 dias /Número total de processos para elaboração de Juízo de Admissibilidade) * 100

Percentual

90%

Intermediárias DISPF - CGCMP

-Garantir o cumprimento das decisões judiciais

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

% de ações judicias cumpridas num prazo menor ou igual a 45 dias

 

([QD/QDC}*100) = TDC,

onde:

QD - Quantidade de decisões judicais;

QDC - Quantidade de decisões judiciais cumpridas em até 45 dias;

TDC - Total de ações judicais cumpridas com prazo menor ou igual a 45 dias.

Porcentagem

100%

Intermediárias DISPF - CGAP

-Ofertas assistências as pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal

 Aperfeiçoar a Gestão do Sistema Prisional

Somatório do número de atendimentos das assistências as pessoas privadas de liberdade no SPF.

Somatório do número de atendimentos realizados as pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal (A + B + C + D + E + F + G + H + I + J + K + L+ M + N + O + P). 
A = quantidade de atendimentos de clínica médica
B = quantidade de atendimentos de psiquiatria
C = quantidade de atendimentos de odontologia
D = quantidade de atendimentos de enfermagem
E = quantidade de atendimentos de psicologia
F = quantidade de atendimentos de farmácia
G = quantidade de atendimentos de pedagogia
H = quantidade de atendimentos de assistência social
I = quantidade de atendimentos de terapia ocupacional
J = quantidade de participações no Projeto da Remição pela Leitura
K = quantidade de visitas realizadas (social e virtual)
L = quantidade de documentos pessoais emitidos (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Reconhecimento de Paternidade) 
M = quantidade de visitas realizadas para prestação de assistência religiosa
N = quantidade de matrículas na educação básica (alfabetização, ensino fundamental e ensino médio)
O = quantidade de cursos realizados de ensino profissional (cursos de Formação Inicial e Continuada e Ensino Técnico)        
P = quantidade de pareceres de CTC elaborados                                         

OBS: Os dados serão mensurados pelas unidades por meio de planilha de dados enviados pelo SEI.

Número Absoluto

30.000 atendimentos

Intermediárias DIPEN

-Reunir as bases cadastrais estaduais e do DF de pessoas privadas de liberdade em repositório central, no MJSP (SISDEPEN INDIVÍDUOS), aperfeiçoar método para coleta de dados estatísticos do SISDEPEN (Sistema de Informações do DEPEN) e disponibilizar ferramenta para acesso aos dados, conforme perfil do usuário.

 

 Aperfeiçoar a gestão das informações do sistema prisional

Periodicidade da atualização das informações do SISDEPEN (Sistema de Informações do DEPEN).

Em 2021: semestral.

Verificação da data de carga dos dados na base do SISDEPEN.

Meses e dias

80%

Intermediárias DIPEN (ATIC)

-Implantação e federalização do Sistema Cronos nas AIPENs (Agência de Inteligência Penitenciária) das Unidades Federativas.

 

 Aperfeiçoar a gestão do sistema prisional

Unidade Federativa com sistema CRONOS instalado nas AIPENs.

Somatório das UFs com CRONOS instalados nas AIPENs

10 UFs com CRONOS instalados nas AIPENs

80%

Tabela de ponderação de alcance das metas institucionais:

META

PONDERAÇÃO

PONTOS

 

Ampliar o número de vagas no sistema prisional brasileiro

Índice menor ou igual a 0,49

10

Índice entre 0,5 e 0,69

20

Índice maior ou igual a 0,70

30

-Projetos padronizados de 6 diferentes tipos de edificação penal; Tecnologia Building Information Modeling - BIM desenvolvida e implementada nas obras prisionais. Critérios de custo de geração de vagas estabelecidos, manuais e referências técnicas.

Índice menor ou igual a 0,29

2

Índice entre 0,3 e 0,49

4

Índice maior ou igual a 0,50

5

 

-Identificar a efetividade do macroprocesso licitações.

 

Índice menor ou igual a 0,29

2

Índice entre 0,3 e 0,59

4

Índice maior ou igual a 0,60

5

-Mensurar a oferta educacional com objetivo de elevar a escolaridade das pessoas privadas de liberdade e qualificá-las profissionalmente para o retorno à sociedade.

Índice menor ou igual a 0,29

1,0

Índice  entre 0,3 e 0,59

1,5

Índice maior ou igual a 0,60

2,0

-Mensurar a oferta de vagas e postos de trabalho das pessoas privadas de liberdade e qualificá-las profissionalmente para o retorno à sociedade.

Índice menor ou igual a 0,29

1,0

Índice  entre 0,3 e 0,59

1,5

Índice maior ou igual a 0,60

2,00

 

Mensuração, orientação e monitoramento dos esforços do Governo Federal na indução de políticas públicas capazes de promover alternativas penais diversas da prisão.

 

Índice menor ou igual a 0,29

1,0

Índice  entre 0,3 e 0,49

1,5

Índice maior ou igual a 0,50

2,00

Ampliar a disponibilidade de audências por vídeo conferência, diminuindo custos e riscos com escoltas.

Índice menor ou igual a 0,29

1,0

Índice  entre 0,3 e 0,49

1,5

Índice maior ou igual a 0,50

2,00

 

-inanciar oficinas para o 5° Ciclo do PROCAP (Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Políticas Permanentes

 

Índice menor ou igual a 0,29

1,0

Índice  entre 0,3 e 0,59

1,5

Índice maior ou igual a 0,60

2,00

 

-Melhorar o tempo médio de trâmite de processos na caixa do GAB-DEPEN.

 

Índice menor ou igual a 0,49

2,0

Índice  entre 0,5 e 0,69

4,0

Índice maior ou igual a 0,70

5,0

 

-Aperfeiçoar a atividade correcional no âmbito do Depen.

 

Índice menor ou igual a 0,49

2,0

Índice  entre 0,5 e 0,69

4,0

Índice maior ou igual a 0,70

5,0

 

-Garantir o cumprimento das decisões judiciais num prazo igual ou menor a 45 dias.

 

Índice menor ou igual a 0,39

2,0

Índice  entre 0,4 e 0,69

4,0

Índice maior ou igual a 0,70

5,0

 

-Oferta de 30 mil assistências as pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal

 

Índice menor ou igual a 0,39

2,0

Índice  entre 0,4 e 0,59

4,0

Índice maior ou igual a 0,60

5,0

 

-Reunir as bases cadastrais estaduais e do DF de pessoas privadas de liberdade em repositório central, no MJSP (SISDEPEN INDIVÍDUOS), aperfeiçoar método para coleta de dados estatísticos do SISDEPEN (Sistema de Informações do DEPEN) e disponibilizar ferramenta para acesso aos dados, conforme perfil do usuário.

Índice menor ou igual a 0,29

2,0

Índice  entre 0,3 e 0,49

4,0

Índice maior ou igual a 0,50

5,0

 

-Implantação e federalização do Sistema Cronos nas AIPENs (Agência de Inteligência Penitenciária) das Unidades Federativas.

 

Índice menor ou igual a 0,39

2,0

Índice  entre 0,4 e 0,59

4,0

Índice maior ou igual a 0,60

5,0

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).