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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 320, de 3 de junho de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-06-03
Issue Date: 2016-06-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22-25
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição das Gratificações de Desempenho instituídas pelo o art. 128 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 e pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
Gratificação de desempenho
Avaliação institucional
Desempenho individual
Desempenho institucional
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)
Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF)
Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE)
Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010
Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2010
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009
metadata.dc.contributor.signature: VALDIRENE DAUFEMBACK
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