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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1219| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 320, de 3 de junho de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-06-03 |
| Data da publicação: | 2016-06-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22-25 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição das Gratificações de Desempenho instituídas pelo o art. 128 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 e pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Gratificação de desempenho Avaliação institucional Desempenho individual Desempenho institucional Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF) Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2010 Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009 |
| Signatário: | VALDIRENE DAUFEMBACK |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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