PORTARIA CEDUC Nº 28, de 25 de outubro de 2021

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.015717/2021-21.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Ética na Administração Pública, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado nos dias 04, 09 e 11 de novembro de 2021, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALINE LEAL DA SILVA

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores

Área temática: Ética na Administração Pública

1. JUSTIFICATIVAS

a. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .

c. Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

d. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Capacitar tecnicamente servidores do sistema penitenciário para atuarem como instrutores do DEPEN, acerca da Ética na Administração Pública.

2.2. Objetivos específicos

Apresentar os principais conceitos da Ética como “Ciência da conduta” e capacidade para utilizá-los no ambiente de trabalho;

Descrever a Ética, moral e condição humana contemporânea no mundo do trabalho, as relações étnico-raciais do homem e a busca da cidadania;

Debater o critério da moralidade na história da ética;

Apresentar as questões éticas ao servidor público;

Considerar a dimensão ética na resolução de problemas no serviço público;

Discutir a ética profissional no serviço público;

Utilizar estes conceitos de maneira adequada em suas práticas cotidianas;

Apontar, com clareza, os caminhos para a possível solução de conflitos e de dilemas éticos em seu ambiente de trabalho;

Contribuir para a ampliação do conhecimento do significado de “ações éticas” em seu ambiente de trabalho;

Orientar sobre as normas de organização e de funcionamento das Comissões de Ética.

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina com parte do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN.

5.1 Metodologia

Esta disciplina adotará a modalidade híbrida de ensino utilizando a estratégia de ensino de sala de aula invertida com a leitura prévia da apostila e texto de leitura complementar pelos alunos e no ensino remoto, com a utilização de aulas expositivas dialogadas, leitura e discussão de textos e debates de questões/problemas visando a compreensão e a possível solução de casos de conflitos e/ou de dilemas éticos.

5.2 Duração

A qualificação técnica possui o total de 40 h/a. Destes, 16 h/a será disponibilizada para o ensino a distância. O evento presencial será realizado nos dias 04, 09 e 11 de novembro de 2021, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula em 3 (dias) dias letivos, com até 08 (oito) horas-aula por dia.

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares Ensino Remoto ................................................................................................... 22 h/a

Carga horária Ead ............................................................................................................................... 16 h/a

Verificação Final ....................................................................................................................................... 2 h/a

Total ........................................................................................................................................................... 40 h/a 

5.4 Grade curricular

5.5. Grade Horária da Ação Educacional

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma: Verificação FINAL (VF) –  realizada através de prova escrita sobre todo o conteúdo teórico do curso, contendo 15 questões do tipo múltipla escolha, valendo 0,66  ponto cada questão.

6.2 Dos critérios para aprovação

O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,000 (sete).

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado via Plataforma TEAMS.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.

7.8 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Brasília/DF, 25 de outubro de 2021.

ALINE LEAL DA SILVA

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais - Substituta

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).