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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 508, de 14 de novembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-11-19
Fecha de publicación : 2020-05-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprovar as normas de funcionamento, competência e de rito processual da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional.
Palabras clave : Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional (CEDEPEN)
Regimento interno (CEDEPEN)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria 694, de 17 de agosto de 2019
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
Resolução da Comissão de Ética Pública nº 10, de 29 de setembro de 2008
Portaria nº 376, de 21 de agosto de 2019
Portaria MJ nº 1.516, de 12 de setembro de 2006
Portaria nº 331, de 10 de abril de 2019
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
Aparece en las colecciones: Portarias

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