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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-12T17:27:31Z-
dc.date.available2020-05-12T17:27:31Z-
dc.date.created2019-11-19-
dc.date.issued2020-05-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/268-
dc.description.abstractAprovar as normas de funcionamento, competência e de rito processual da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.subjectComissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional (CEDEPEN)pt_BR
dc.subjectRegimento interno (CEDEPEN)pt_BR
dc.titlePortaria nº 508, de 14 de novembro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureFABIANO BORDIGNONpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 69pt_BR
dc.relation.referencesPortaria 694, de 17 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesResolução da Comissão de Ética Pública nº 10, de 29 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 376, de 21 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJ nº 1.516, de 12 de setembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 331, de 10 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
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