Portaria nº 508, de 14 de novembro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 508, de 14 de novembro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-11-19
Issue Date:	2020-05-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprovar as normas de funcionamento, competência e de rito processual da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords:	Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional (CEDEPEN) Regimento interno (CEDEPEN)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria 694, de 17 de agosto de 2019 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 Resolução da Comissão de Ética Pública nº 10, de 29 de setembro de 2008 Portaria nº 376, de 21 de agosto de 2019 Portaria MJ nº 1.516, de 12 de setembro de 2006 Portaria nº 331, de 10 de abril de 2019 Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature:	FABIANO BORDIGNON
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