PORTARIA se/mjsp Nº 1.572, de 17 de outubro de 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 1º da Portaria SE/MJSP n° 1.411, de 25 de novembro de 2021, e o art. 16 da Portaria GM/MSP nº 255, de 22 de maio de 2020, alterada pela Portaria GM/MJSP nº 569, de 8 de outubro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a meta institucional global e as metas intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que tratam os arts. 14 a 17 da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020, referentes ao ciclo 2022-2023, período compreendido entre 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023.

Parágrafo único. As metas institucionais globais e intermediárias de que trata o caput aplicam-se às seguintes unidades organizacionais:

I - Gabinete do Ministro;

II - Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares;

III - Assessoria Especial de Assuntos Legislativos;

IV - Assessoria Especial Internacional;

V - Assessoria Especial de Controle Interno;

VI - Secretaria-Executiva;

VII - Consultoria Jurídica;

VIII - Secretaria Nacional do Consumidor;

IX - Secretaria Nacional de Justiça;

X - Secretaria Nacional de Segurança Pública;

XI - Secretaria de Operações Integradas;

XII - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos;

XIII - Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; e

XIV - Arquivo Nacional.

Art. 2º Para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 1º da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020, a pontuação da avaliação de desempenho institucional referente às metas institucionais corresponderá a um máximo de 80 (oitenta) pontos, sendo 50 (cinquenta) pontos para as metas institucionais globais e 30 (trinta) pontos para as metas institucionais intermediárias.

Art. 3º O resultado do alcance das metas será mensurado na forma de percentual e será aferido mediante apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para cada ciclo de avaliação, multiplicadas por 100 (cem).

Art. 4º A atribuição da pontuação ao resultado alcançado das metas globais e intermediárias dar-se-ão de acordo com as tabelas constantes nos Anexos III e IV, respectivamente.

§ 1º Caso haja mais de uma meta institucional global, a pontuação da avaliação de desempenho institucional global deverá ser aquela constante no intervalo em que for localizada a média dos percentuais de alcance das metas institucionais globais, conforme metodologia de cálculo estabelecida no Anexo V.

§ 2º Para as unidades que possuam mais de uma meta institucional intermediária, a pontuação da avaliação de desempenho institucional intermediária deverá ser aquela constante no intervalo em que for localizada a média dos percentuais de alcance das metas institucionais intermediárias, conforme metodologia de cálculo estabelecida no Anexo V.

Art. 5º O resultado do alcance das metas institucionais globais e intermediárias será divulgado trimestralmente, a contar do início do ciclo de avaliação, inclusive em boletim de serviço e na intranet, sem prejuízo do atendimento do art. 11, inciso VI, da Portaria GM/MJSP nº 255, de 2020.

§ 1º As unidades responsáveis pelas metas institucionais deverão mensurá-las e informar o resultado à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGE, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO, até o quinto dia do mês subsequente ao fechamento do trimestre.

§ 2º A CGGE deverá consolidar e divulgar os resultados das metas institucionais até o décimo dia do mês subsequente ao fechamento do trimestre.

Art. 6º As metas institucionais poderão ser revistas após seis meses do início do ciclo de avaliação.

Parágrafo único. O resultado da revisão será amplamente divulgado aos servidores do Ministério, inclusive em boletim de serviço e na intranet.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2022.

WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI

ANEXO I

META DE DESEMPENHO GLOBAL

CICLO 2022 - 2023

ANEXO II

METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS

CICLO 2022 - 2023

(Alterado pela Portaria SE/MJSP nº 1.587, de 26 de abril de 2023)

ANEXO II

(Altera o Anexo II da Portaria SE/MJSP n° 1572, de 2022)

"METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS CICLO 2022 - 2023

(Redação dada pela Portaria SE/MJSP nº 1.587, de 26 de abril de 2023)

(Alterado pela Portaria SE/MJSP nº 1.590, de 05 de junho de 2023)

ANEXO II

(Altera o Anexo II da Portaria SE/MJSP nº 1.572, de 2022)

" METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS

CICLO 2022 - 2023"

.................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)

(Redação dada pela Portaria SE/MJSP nº 1.590, de 05 de junho de 2023)

ANEXO III

INTERVALO PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO PARA A META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL GLOBAL

ANEXO IV

INTERVALO PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO PARA A META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL INTERMEDIÁRIA

ANEXO V

METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MÉDIA DO PERCENTUAL DE ALCANCE DAS METAS INSTITUCIONAIS

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).