Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
Portaria aeci/MJSP Nº 3, DE 12 DE JULHO DE 2024
| Institui, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. |
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022, tendo em vista o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, a Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e a Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Art. 2º No âmbito do PGD, poderão ser realizadas atividades que possibilitem a mensuração da efetividade e da qualidade da entrega.
§ 1º Poderão ser realizadas em regime de execução parcial, a critério da unidade, as seguintes atividades:
I - de atendimento ao público interno e externo;
II - que, por algum motivo, exija a presença física do servidor; e
III - que seja desenvolvida por meio de trabalho externo.
§ 2º Em todos os casos, o órgão aderente deve garantir a capacidade de atendimento ao público, nos termos do art. 17, inciso IV, da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022.
Art. 3º Será exigido um acréscimo não superior a 20% (vinte por cento) na produtividade dos servidores que aderirem ao PGD na modalidade teletrabalho, em relação aos participantes em PGD na modalidade presencial.
Parágrafo único. O cálculo previsto no caput correspondente à redução no tempo gasto para o desempenho das atividades previstas no Anexo II.
Art. 4º O PGD poderá ser executado nas seguintes modalidades, não concomitantes:
I - presencial: modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada de trabalho pelo participante é realizado nas dependências físicas do órgão, podendo o controle de assiduidade e pontualidade serem substituídos por controle de entregas e resultados; e
II - teletrabalho:
a) parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante se restringe a um cronograma específico, nos termos da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022, podendo o controle de assiduidade e pontualidade serem substituídos por controle de entregas e resultados; ou
b) integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, podendo ser dispensado do controle de frequência, nos termos da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022.
Art. 5º O teletrabalho com o agente público residindo no exterior será regido pelos termos contidos nos artigos 12 e 18, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio 2022, mediante autorização do dirigente máximo da unidade e anuência prévia da Secretaria-Executiva, obedecendo os requisitos gerais para a adesão à modalidade.
Art. 6º As vagas para o PGD observarão os seguintes percentuais, em relação ao total da força de trabalho na unidade instituidora:
I - modalidade presencial: até 100% (cem por cento); e
II - modalidade teletrabalho:
a) parcial: até 35% (trinta e cinco por cento); e
b) integral: até 25% (vinte e cinco por cento).
Art. 7º A seleção do participante será feita pela chefia da unidade, que obedecerá aos seguintes critérios:
I - natureza do trabalho; e
II - perfil técnico dos interessados.
Art. 8º Sempre que o total de candidatos habilitados exceder o total de vagas e entre eles houver igualdade de habilidades e características, o dirigente da unidade observará a seguinte ordem de critérios de priorização na seleção de servidores:
I - com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
II - com dependentes econômicos, que constem do assentamento funcional, com deficiência comprovada mediante junta médica oficial;
III - gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;
IV - com dependentes econômicos, que constem do assentamento funcional, com idade até cinco anos ou acima de sessenta e cinco anos;
V - com horário especial, nos termos art. 98, §§ 1º a 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
VI - com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;
VII - com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo;
VIII - que se enquadram nas hipóteses para teletrabalho no exterior de que trata o art. 23, inciso VIII, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; e
IX - com vínculo efetivo.
Art. 9º O participante selecionado deverá assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR), conforme Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. Fica facultada a inclusão de conteúdos adicionais aos previstos no Anexo II desta Portaria, desde que não contrariem o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na IN SEGES/SGPRT nº 24, de 28 de julho de 2023, e na IN SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 10. As convocações para comparecimento presencial dos participantes em teletrabalho deverão ser apresentadas, preferencialmente, com 24 horas de antecedência, salvo nas hipóteses em que o participante esteja atuando comprovadamente em outra unidade da federação ou no exterior, nos termos do art. 25, da Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022.
Parágrafo único. Ao convocar o participante, a chefia da unidade de execução deverá:
I - registrá-la no(s) canal(is) de comunicação definido(s) no TCR;
II - estabelecer o horário e o local para comparecimento; e
III - prever o período em que o participante atuará presencialmente.
Art. 11. Compete às chefias das unidades executoras:
I - elaborar e monitorar a execução do plano de entregas da unidade;
II - selecionar os participantes, nos termos do art. 7º;
III - pactuar o TCR;
IV - pactuar, monitorar e avaliar a execução dos planos de trabalho dos participantes;
V - registrar, no sistema de controle de frequência do órgão ou entidade, os códigos de participação em PGD e os casos de licenças e afastamentos relativos aos seus subordinados;
VI - promover a integração e o engajamento dos membros da equipe em todas as modalidades e regimes adotados;
VII - dar ciência à unidade de gestão de pessoas do seu órgão ou entidade quando não for possível se comunicar com o participante por meio dos canais previstos no TCR;
VIII - definir a disponibilidade dos participantes para serem contatados; e
IX - desligar os participantes.
Parágrafo único. As competências previstas neste artigo poderão ser delegadas à chefia imediata do participante, salvo a prevista no inciso I.
Art. 12. Compete aos participantes do PGD:
I - assinar e cumprir o plano de trabalho e o TCR;
II - atender às convocações para comparecimento presencial, nos termos do art. 11, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de de 28 de julho de 2023;
III - estar disponível para ser contatado no horário de funcionamento do órgão ou da entidade, pelos meios de comunicação definidos no TCR, exceto se acordado de forma distinta com a chefia da unidade de execução;
IV - informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos;
V - zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada nos termos do art. 16, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; e
VI - executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade pactuada.
§ 1º O descumprimento das metas pactuadas ensejará desconto proporcional na remuneração no mês correspondente, salvo caso fortuito ou força maior, devidamente justificados.
§ 2º No caso previsto no § 1º, o participante poderá compensar as metas não cumpridas, até o mês subsequente, ficando a critério da chefia imediata avaliar a viabilidade de autorizar a compensação, observado o interesse da Administração.
Art. 13. O participante será desligado do PGD nas seguintes hipóteses:
I - a pedido, independentemente do interesse da Administração, a qualquer momento, salvo no caso de PGD instituído de forma obrigatória, nos termos do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022;
II - no interesse da Administração, por razão de conveniência ou necessidade, devidamente justificada;
III - em virtude de alteração da unidade de exercício; ou
IV - se o PGD for revogado ou suspenso.
§ 1º O participante deverá retornar ao controle de frequência, no prazo:
I - determinado pelo órgão ou entidade, no caso de desligamento a pedido; e
II - de trinta dias contados a partir do ato que lhe deu causa, nas hipóteses previstas nos incisos II, III e IV do caput.
§ 2º O prazo previsto no inciso II do § 1º poderá ser alterado mediante apresentação de justificativa da unidade instituidora.
§ 3º O participante manterá a execução de seu plano de trabalho até o retorno efetivo ao controle de frequência.
Art. 14. O ato de determinação de alteração da modalidade de teletrabalho para a modalidade presencial do PGD caberá ao dirigente da unidade, que o fará mediante decisão fundamentada.
Art. 15. As dúvidas e os casos omissos sobre esta Portaria serão analisados e deliberados, fundamentadamente, pela Assessoria Especial de Controle Interno, Subsecretaria de Administração e Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, no âmbito de suas competências.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO ALVES NOGUEIRA
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno
ANEXO I
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
|
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
|
|
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR: |
|
IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA UNIDADE: |
|
MODALIDADE DE PGD ADERIDA: |
|
O participante do programa de gestão acima qualificado, declara que: |
|
a) atende às condições para participação no PGD, conforme preconiza a Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022; b) compromete-se a cumprir o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal à unidade, na modalidade teletrabalho, quando for o caso; c) conhece suas atribuições e responsabilidades; d) manterá a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o PGD na modalidade teletrabalho; e) está ciente de que sua participação no PGD, na modalidade teletrabalho, não constitui direito adquirido, podendo ser desligado ou migrado para modalidade presencial nas condições estabelecidas nesta Portaria; f) está ciente da vedação de pagamento das vantagens dispostas nos arts. 26, 29 e 30 da Portaria SE/MJP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022, quando da execução na modalidade teletrabalho, bem como da vedação disposta no art. 27 da mesma Portaria; e g) está ciente:
|
|
DATA DE ASSINATURA: |
|
ASSINATURAS |
ANEXO II
TABELA DE ENTREGAS
|
GRUPO DE ATIVIDADES |
ATIVIDADE |
FAIXA DE COMPLEXIDADE PRESENCIAL |
FAIXA DE COMPLEXIDADE TELETRABALHO |
PARÂMETRO |
EXECUÇÃO PRESENCIAL |
EXECUÇÃO EM TELETRABALHO |
GANHO PERCENTUAL |
ENTREGA |
MACROPROCESSO NA CADEIA DE VALOR MJSP |
PROCESSO CADEIA DE VALOR MJSP |
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Recepção das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o devido encaminhamento interno |
K |
K |
Horas |
16:00:00 |
12:48:00 |
20% |
Notificações do TCU encaminhadas à unidade responsável |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Encaminhamento tempestivo das respostas ao Tribunal de Contas da União (TCU) |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Respostas encaminhadas ao TCU |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Solicitação de prorrogação de prazo de atendimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Solicitação de dilação de prazo encaminhadas ao TCU |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Serviços de Auditoria |
Orientação ao Gestor quanto ao atendimento das demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) |
E |
E |
Horas |
3:00:00 |
2:24:00 |
20% |
Gestor orientado quanto a qualidade da resposta ao TCU |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Planejamento e relatoria anual de auditoria |
Elaboração de Relatório trimestral das comunicações e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) |
M |
L |
Horas |
24:00:00 |
19:12:00 |
20% |
Relatório trimestral das comunicações e acórdãos do TCU elaborado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Planejamento e relatoria anual de auditoria |
Elaboração de Relatório trimestral das recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) por área |
M |
L |
Horas |
24:00:00 |
19:12:00 |
20% |
Relatório trimestral das recomendações da CGU elaborado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Serviços de Auditoria |
Recepção das notificações da Controladoria Geral da União (CGU) para o devido encaminhamento interno |
K |
K |
Horas |
16:00:00 |
12:48:00 |
20% |
Notificações da CGU encaminhadas à unidade responsável |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Serviços de Auditoria |
Encaminhamento tempestivo das respostas à Controladoria-Geral da União (CGU) |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Respostas encaminhadas à CGU |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Solicitação de prorrogação de prazo de atendimento das SAS da Controladoria-Geral da União (CGU) |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Solicitação de dilação de prazo encaminhadas à CGU |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Serviços de Auditoria |
Monitoramento do atendimento das demandas da Controladoria-Geral da União (CGU) |
D |
D |
Horas |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Processo de atendimento das demandas da CGU monitorado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Orientação ao Gestor quanto ao atendimento das recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) - Plano de Providências Permanente (PPP) |
E |
E |
Horas |
3:00:00 |
2:24:00 |
20% |
Plano de Providências Permanentes (PPP) Monitorados |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Serviços de Auditoria |
Acompanhamento das Pautas das sessões Ordinárias e Extraordinárias do Tribunal de Contas da União (TCU) |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Pautas do TCU monitoradas |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Serviços de Auditoria |
Acompanhamento das sessões Ordinárias e Extraordinárias do Tribunal de Contas da União (TCU) |
J |
I |
Horas |
12:00:00 |
9:36:00 |
20% |
Sessão do TCU acompanhada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Elaboração trimestral do Rol de Responsáveis |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Rol de Responsáveis publicado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
RH - Monitoramento e Controle |
Encaminhamento Semanal dos índícios de irregularidades de folha de pessoal à Gestão de Pessoal do órgão |
D |
D |
Horas |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Indício de irregularidade de folha de pessoal encaminhado à área de gestão de pessoas |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
RH - Monitoramento e Controle |
Encaminhamento de resposta a índícios de irregularidades de folha de pessoal ao Tribunal de Contas da União (TCU) |
D |
D |
Horas |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Resposta a Indício de irregularidade da folha de pessoal encaminhado ao TCU |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Serviços de Auditoria |
Acompanhamento de processos sensíveis no Tribunal de Contas da União (TCU) |
C |
C |
Horas |
1:00:00 |
0:48:00 |
20% |
Acompanhamento de processos sensíveis realizado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Apoio a elaboração dos Relatórios de Gestão Anual |
W |
U |
Horas |
99:00:00 |
79:12:00 |
20% |
Apoio na elaboração do Relatório de Gestão Anual prestado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Auxilio na elaboração da Prestação de Contas do Presidente da Repúbica |
O |
M |
Horas |
30:00:00 |
24:00:00 |
20% |
Prestação de Contas do Presidente da República setorial monitorada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Assessoramento ao Ministro no pronunciamento de Tomada de Contas Especial (TCE) |
K |
K |
Horas |
16:00:00 |
12:48:00 |
20% |
Processo TCE encaminhado ao TCU |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Tomada de Contas |
Recepcionar as Tomadas de Contas Especiais (TCEs) julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Processo julgado de TCEs encaminhado ao Gestor |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Assessoramento ao Ministro no pronunciamento de Contas |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Processo de Contas encaminhado ao TCU |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Atendimento a demandas de órgãos de controle estaduais |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Demandas de órgãos de controle estaduais atendidas |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transversais |
Atendimento a demandas do cidadão |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Demanda de cidadão atendida |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Contratos |
Apoio de Assessoria de Controle Interno em contratações públicas |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Apoio de Assessoria de Controle Interno prestado em contratações públicas |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transferências de recursos |
Apoio aos processos de transferências e Parcerias em matéria de Assessoria de Controle Interno |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Apoio aos processos de transferências e de parcerias prestado em matéria de Assessoria de Controle Interno |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transversais |
Revisão de Normas e Afins |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Ato normativo (norma) e afins analisados |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transversais |
Atendimento por e-mail (correio eletrônico) |
D |
D |
Horas |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Atendimento por e-mail (correio eletrônico) realizado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Auxílio na elaboração, revisão e atualização do planejamento estratégico |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Auxílio fornecido na elaboração, revisão e atualização do planejamento estratégico |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transversais |
Acompanhamento da publicação dos compromissos externos no e-AGENDAS |
D |
D |
Horas |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Transparência de agendas publicadas |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transversais |
Orientar Gestores no preenchimento do sistema e-Patri |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Sistema e-Patri preenchido no prazo de 10 dias |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Grupos de Trabalho e Comitês |
Prestar assessoria à Comissão de Ética Setorial |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Comissão de Ética assessorada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Apoiar o Ministro na supervisão ministerial das entidades vinculadas |
M |
L |
Horas |
24:00:00 |
19:12:00 |
20% |
Apoio à supervisão ministerial das entidades vinculadas realizado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Articulação junto à Corregedoria do órgão/entidade para fins de plano de integridade |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Articulação junto à Corregedoria do órgão/entidade para fins de plano de integridade realizada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Articular com a Ouvidoria |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Articulação com a Ouvidoria realizada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Monitorar a transparência ativa - Lei de Acesso à Informação (LAI) |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Monitoramento da Lei de Acesso à Informação realizado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Avaliar atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Números de sistemas preparados para atender a LGPD |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão de Programas |
Elaboração do programa de integridade pública |
W |
U |
Horas |
99:00:00 |
79:12:00 |
20% |
Programa de integridade pública elaborado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão de Programas |
Divulgação mensal do programa de integridade pública |
K |
K |
Horas |
16:00:00 |
12:48:00 |
20% |
Boletim Informativo do Programa de Integridade divulgado mensalmente |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Comunicação Institucional |
Edição de conteúdo audiovisual da AECI |
M |
L |
Horas |
24:00:00 |
19:12:00 |
20% |
Conteúdo audiovisual editado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Prestação de apoio à Governança Organizacional |
K |
K |
Horas |
16:00:00 |
12:48:00 |
20% |
Alta administração apoiada no tema de governança |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Comunicação Institucional |
Gestão do Portal da unidade - Atualização de Informações |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Informações inseridas no portal da unidade |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
RH - Desenvolvimento |
Realização de ações de capacitação interna |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Ações de capacitação interna realizadas |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transversais |
Membro de Comitê de Ética |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Participação como Membro de Comitê de Ética efetivada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transversais |
Participação como Membro de Colegiado |
E |
E |
Horas |
3:00:00 |
2:24:00 |
20% |
Participação como Membro de Colegiado efetivada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Analisar os Relatórios Semestrais das unidades Setoriais do Serviço de Informação do Cidadão (SIC - Setoriais) |
H |
H |
Horas |
8:00:00 |
6:24:00 |
20% |
Relatórios Semestrais de SIC analisados |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Publicação de Informação no Portal de Dados Abertos do Governo Federal |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Informação atualizada no Portal de Dados Abertos do Governo Federal |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Serviços de Auditoria |
Divulgação interna de julgados e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Jurisprudência do TCU divulgada aos Gestores |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão de Processos |
Assessorar as unidades na Implementação da política de Gestão de Riscos |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Unidades assessoradas na implementação da política de Gestão de Riscos |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão de Processos |
Implementação da Gestão de Riscos de Integridade |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Plano de tratamento dos riscos de integridade elaborado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão de Processos |
Apoio a implementação de gestão de riscos operacionais |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Plano de tratamento de riscos operacionais entregue |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
RH - Desenvolvimento |
Conscientização (oficinas) do processo de gestão de riscos nas unidades organizacionais |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Unidades conscientizadas quanto a gestão de riscos (oficinas) |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão de Processos |
Monitoramento da gestão de risco |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Relatório sobre riscos e controles elaborado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Avaliar melhores práticas de outros órgão em matéria de Controle Interno |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Melhores práticas de outros órgão em matéria de Controle Interno avaliadas |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Atualização do Sistema de Gerenciamento de Risco (Sistema AGIR) |
D |
D |
Horas |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Sistema de Gerenciamento de Riscos (Sistema AGIR) atualizado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Auditoria - Apoio aos órgãos de controle |
Gestão de usuários de Sistemas de Auditoria, Tomada de Contas e Gestão de Riscos |
D |
D |
Horas |
2:00:00 |
1:36:00 |
20% |
Cadastro de usuário atualizado em sistemas de auditoria, tomada de contas e gestão de riscos |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Avaliação de maturidade de Gestão de Riscos |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Maturidade de Gestão de Riscos avaliada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Comunicação Institucional |
Elaboração de manuais |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Manual Publicado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Elaboração do Plano de Continuidade de Negócio (PCN) |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Plano de Continuidade de Negócios elaborado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão Estratégica - Planejamento, Monitoramento e Avaliação |
Apoio na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Apoio na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) fornecido |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão da Inovação |
Produção de conteúdo de Inovação |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Conteúdo de Inovação produzido |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão da Inovação |
Oficina de Inovação - Ideação em controles internos administrativos |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Oficina de inovação executada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Programa de Gestão |
Lançamento das entregas diárias dos servidores da AECI no sistema de controle |
F |
F |
Horas |
4:00:00 |
3:12:00 |
20% |
Entregas lançadas no Sistema de Programa de Gestão |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Gestão de Processos |
Redesenho de Processos |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Processo redesenhado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Ouvidoria |
Monitoramento dos Sites |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Relatório de monitoramento de Sites elaborado |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
|
Transversais |
Execução das Oficinas do programa de integridade pública |
Q |
O |
Horas |
40:00:00 |
32:00:00 |
20% |
Oficina de integridade pública realizada |
Governança, Gestão e Suporte |
Gerir riscos, integridade e controle interno |
Otimizar e consolidar a gestão e a governança institucional |
Legenda:
|
Faixa de complexidade |
Valor em horas |
|
A |
0:15 |
|
B |
0:30 |
|
C |
1:00 |
|
D |
2:00 |
|
E |
3:00 |
|
F |
4:00 |
|
G |
6:00 |
|
H |
8:00 |
|
I |
10:00 |
|
J |
12:00 |
|
K |
16:00 |
|
L |
20:00 |
|
M |
24:00 |
|
N |
28:00 |
|
O |
32:00 |
|
P |
36:00 |
|
Q |
40:00 |
|
R |
50:00 |
|
S |
60:00 |
|
T |
70:00 |
|
U |
80:00 |
|
V |
90:00 |
|
W |
100:00 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).