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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-11-17
Issue Date: 2022-11-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega a competência para autorizar a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.
Keywords: Gabinete do Ministro (GM)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Plano de Gestão
Programa de Gestão e Desempenho - PGD
Revoga ato normativo
Trabalho remoto
Trabalho presencial
Servidor público
Delegação de competência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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