Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-11-17
Issue Date:	2022-11-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Delega a competência para autorizar a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.
Keywords:	Gabinete do Ministro (GM) Ministério da Justiça e Segurança Pública Plano de Gestão Programa de Gestão e Desempenho - PGD Revoga ato normativo Trabalho remoto Trabalho presencial Servidor público Delegação de competência
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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