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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria SE/MJSP nº 1575, de 18 de novembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-11-18
Issue Date: 2022-11-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40-42
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em caráter permanente e facultativo, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de execução parcial ou integral, para atividades cujos resultados possam ser efetivamente mensuráveis.
Keywords: Secretaria Executiva (SE)
Programa de Gestão e Desempenho - PGD
Teletrabalho
Dimensionamento da força de trabalho
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022
Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020
Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018
Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001
Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 207, de 21 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ANTONIO RAMIREZ LORENZO
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