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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-11-24T10:27:23Z-
dc.date.available2022-11-24T10:27:23Z-
dc.date.created2022-11-18-
dc.date.issued2022-11-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/8282-
dc.description.abstractAutoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em caráter permanente e facultativo, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de execução parcial ou integral, para atividades cujos resultados possam ser efetivamente mensuráveis.pt_BR
dc.subjectSecretaria Executiva (SE)pt_BR
dc.subjectPrograma de Gestão e Desempenho - PGDpt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectDimensionamento da força de trabalhopt_BR
dc.titlePortaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureANTONIO RAMIREZ LORENZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 40-42pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.878, de 11 de maio de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 207, de 21 de outubro de 2019pt_BR
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