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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8282| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva |
| Title: | Portaria SE/MJSP nº 1575, de 18 de novembro de 2022 |
| metadata.dc.date.created: | 2022-11-18 |
| Issue Date: | 2022-11-20 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40-42 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em caráter permanente e facultativo, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de execução parcial ou integral, para atividades cujos resultados possam ser efetivamente mensuráveis. |
| Keywords: | Secretaria Executiva (SE) Programa de Gestão e Desempenho - PGD Teletrabalho Dimensionamento da força de trabalho |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022 Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria SEDGG/ME nº 15.543, de 2 de julho de 2020 Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 333, de 19 de setembro de 2013 Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018 Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001 Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 207, de 21 de outubro de 2019 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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