PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, de 31 de março de 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...............................................................................................................

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Francisco Lucas Costa Veloso, titular; e Isabel Seixas Figueiredo, suplente;

.............................................................................................................................

d) Fernanda Souza Carlos, titular; e Leonardo Ribeiro Santana, suplente;

.............................................................................................................................

V - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica: Andressa Boer Fronza, titular; e Raquel Azevedo Carneiro da Cunha, suplente.

.............................................................................................................................

VI - do Poder Judiciário: Gláucio Roberto Brittes de Araújo, titular; e Adriana Meireles Melonio, suplente;

............................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).