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1986
Código penal : nova parte geral : Lei n: 7.209, de 11-07-1984 ; parte especial : Decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940.
-
1981
Anteprojeto de Código de processo penal
-
1981
Documento final de la iii conferencia de los estados partes del acuerdo sudamericano sobre estupefacientes y psicotropicos.
Brasil. Ministério da Justiça.
1980
Anais do Conselho Nacional de Política Penitenciária
Conselho Nacional de Política Penitenciária (Brasil).
1988
Orientações : elaboração de projetos para construções de estabelecimentos penais
-
1980
Programa nacional de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos penitenciarios
Brasil. Conselho Nacional de Política Penitenciária (Brasil).
1980
Criminalidade e violência
Grupos de Trabalho de Juristas e Cientistas Sociais.
1987
Identificação papiloscópica
-
1984
Emendas ao projeto de Código civil / pareceres da Comissão elaboradora e revisora
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão Revisora e Elaboradora do Projeto de Código Civil.
1981
Locação e arrendamento de imóveis
Brasil. Leis, decretos etc
Author
5
Brasil. Departamento Nacional de ...
4
Brasil. Leis, decretos etc
4
Brasil. Ministério da Justiça.
3
Brasil. Leis, decretos etc.
2
Brasil. Leis etc.
1
Amaral, Claudio de Souza.
1
Azevedo, Danilo Soares de.
1
Barbosa, Nilda Sampaio.
1
Bittar, Carlos Alberto.
1
Brasil. Conselho Nacional de Polí...
.
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Subject
32
Brasil
18
Legislação
10
Trânsito
4
Informática jurídica
3
Estrutura organizacional
3
Organização
3
Projeto
3
Relatório
2
Administração pública
2
Anteprojeto
.
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Date issued
14
1985
12
1984
7
1981
7
1982
7
1989
6
1983
5
1987
5
1988
3
1980
2
1986
.
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44
Livro
15
Outros
5
Manual
2
Relatório
1
Catálogo