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1980
Criminalidade e violência
Grupos de Trabalho de Juristas e Cientistas Sociais.
1984
Emendas ao projeto de Código civil / pareceres da Comissão elaboradora e revisora
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão Revisora e Elaboradora do Projeto de Código Civil.
1981
Locação e arrendamento de imóveis
Brasil. Leis, decretos etc
1984
Legislação agrária
Brasil. Leis, decretos etc.
1984
Relações de consumo
Brasil. Leis, decretos etc.
1989
Relatório de atividades: março/1985 a julho 1989
Brasil. Ministério da Justiça
1985
Decreto-lei n. 200 e legislação complementar
Brasil. Leis, decretos etc.
Author
3
Brasil. Leis, decretos etc.
1
Brasil. Leis, decretos etc
1
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
1
Grupos de Trabalho de Juristas e ...
Subject
7
Legislação
2
Anteprojeto
2
Reforma processual penal
1
1981
1
Acidente de trânsito
1
Administração pública
1
Arrendamento urbano
1
Cadastro
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Constituição (1988)
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1984
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1989
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1981
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2
1988
1
1980
1
1983
1
1986