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Issue Date
Title
Author(s)
1988
Programa nacional de segurança no trânsito
-
1983
Código Nacional de Trânsito e Seu Regulamento.
Brasil. Departamento Nacional de Trânsito.
1985
Ministério Público Federal: memória
-
1984
Anteprojeto do Código penal : parte especial.
-
1986
Código penal : nova parte geral : Lei n: 7.209, de 11-07-1984 ; parte especial : Decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940.
-
1981
Anteprojeto de Código de processo penal
-
1980
Anais do Conselho Nacional de Política Penitenciária
Conselho Nacional de Política Penitenciária (Brasil).
1980
Criminalidade e violência
Grupos de Trabalho de Juristas e Cientistas Sociais.
1984
Emendas ao projeto de Código civil / pareceres da Comissão elaboradora e revisora
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão Revisora e Elaboradora do Projeto de Código Civil.
1981
Locação e arrendamento de imóveis
Brasil. Leis, decretos etc
Author
3
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Departamento Federal de J...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
1
Brasil. Leis, decretos etc
1
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
1
Conselho Nacional de Política Pen...
1
Grupos de Trabalho de Juristas e ...
.
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Subject
13
Legislação
4
Trânsito
3
Relatório
2
Administração pública
2
Anteprojeto
2
Estrutura organizacional
2
Organização
2
Reforma processual penal
1
1981
1
Aborto
.
next >
Date issued
9
1984
5
1989
4
1983
4
1985
3
1981
2
1980
2
1982
2
1988
1
1986
???jsp.search.facet.refine.type???
20
Livro
9
Outros
2
Relatório
1
Manual