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2009
Reforma infraconstitucional : processo penal
-
1984
Anteprojeto do Código penal : parte especial.
-
1995
Resoluções do contran
Conselho Nacional de Trânsito (Brasil)
1996
Legislação brasileira de defesa da ordem econômica
-
1991
Resoluções do Contran
-
2015
A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil
Brasil. Ministério da Justiça.
2010
Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
Conselho Nacional de Justiça (Brasil).
1992
Legislação sobre entorpecentes no Brasil.
Brasil. Ministério da Justiça.
2004
CNPCP : o que é? o que faz? o que pode fazer?
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)
2010
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [1981 a 2010]
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
Author
4
Brasil. Leis, decretos etc.
4
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil.
2
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Leis etc.
.
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Subject
13
Trânsito
11
Proteção e defesa do consumidor
6
Anteprojeto
6
Direito do consumidor
5
Entorpecente
4
Política criminal
4
Política penitenciária
4
Tráfico de drogas
3
Controle
3
Direito civil
.
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Date issued
1
2020 - 2022
10
2010 - 2019
27
2000 - 2009
22
1990 - 1999
13
1980 - 1989
4
1970 - 1979
6
1963 - 1969
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58
Livro
17
Outros
5
Manual
1
Guia
1
Relatório