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2007
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - 1981 a 2007
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
2009
Lei de execução penal aplicada
Kuehne, Maurício.
2010
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2008
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2011
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2001
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [1981 a 2001]
Brasil.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
1966
Noções gerais sobre tóxicos e entorpecentes e normas de serviço
-
2009
Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009
Brasil. Ministério da Justiça.
1984
Emendas ao projeto de Código civil / pareceres da Comissão elaboradora e revisora
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão Revisora e Elaboradora do Projeto de Código Civil.
1972
Anteprojeto de Código civil
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Estudos Legislativos.
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4
Brasil. Leis, decretos etc.
4
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil.
2
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Leis etc.
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13
Trânsito
11
Proteção e defesa do consumidor
6
Anteprojeto
6
Direito do consumidor
5
Entorpecente
4
Política criminal
4
Política penitenciária
4
Tráfico de drogas
3
Controle
3
Direito civil
.
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2020 - 2022
10
2010 - 2019
27
2000 - 2009
22
1990 - 1999
13
1980 - 1989
4
1970 - 1979
6
1963 - 1969
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58
Livro
17
Outros
5
Manual
1
Guia
1
Relatório
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