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2008
Código de proteção e defesa do consumidor
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2010
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2006
Código de proteção e defesa do consumidor
-
1998
Código de proteção e defesa do consumidor
-
1994
Código de defesa do consumidor e legislação correlata
-
1985
Decreto-lei n. 200 e legislação complementar
Brasil. Leis, decretos etc.
2001
Sistema de informação para a infância e a adolescência: SIPIA - Brasil primeiros passos.
Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Departamento da Criança e Adolescentes.
2002
Diretrizes para a criação de conselhos estaduais e municipais dos direitos da pessoa portadora de deficiência
Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
1995
Manual de normas e procedimentos
Brasil. Ministerio da Justiça. Secretaria Executiva.
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Brasil. Leis, decretos etc.
4
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Leis etc.
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Trânsito
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Proteção e defesa do consumidor
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Direito do consumidor
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2010 - 2019
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2000 - 2009
21
1990 - 1999
12
1980 - 1989
4
1970 - 1979
5
1963 - 1969
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Livro
17
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5
Manual
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Guia
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