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Author(s)
1999
Regime jurídico único consolidado : Lei n. 8112, de 11/12/90
-
1994
O trânsito do Brasil - 1994: uma visão sistêmica, depoimentos e perspectivas
-
1996
Legislação brasileira de defesa da ordem econômica
-
1991
Resoluções do Contran
-
1998
Anais do i encontro latino-americano de comunidades terapeuticas : encontro tecnico internacional
-
1995
Diretrizes para elaboração de projetos e construção de unidades penais no Brasil
-
1998
Políticas Públicas e Estratégias de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei
-
1998
Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual, comercial e o abuso sexual intra-familiar de crianças e adolescentes
Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Departamento da Criança e do Adolescente
1991
Registro do comercio: legislação e instruções normativas
-
1998
Estatuto da criança e do adolescente
-
Author
2
Barsted, Leila Linhares.
1
Brasil. Coordenadoria Nacional pa...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Leis etc.
1
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Brasil. Secretaria Nacional dos D...
1
Duarte, Nestor.
1
Programa Nacional de Direitos Hum...
1
Ribas, João Baptista Cintra.
1
Rodrigues, Juciara.
.
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Subject
11
Legislação
4
Direitos humanos
3
Trânsito
3
Violência contra menor
3
Violência intrafamiliar
2
Abuso sexual
2
Assembleia Geral
2
Criança maltratada
2
Declaração Universal dos Direitos...
2
Direitos e deveres
.
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Date issued
11
1998
5
1997
3
1994
2
1990
2
1991
2
1992
2
1995
2
1999
1
1996