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Title
Author(s)
2005
Defesa do consumidor na América Latina: atlas geopolítico = Defensa del consumidor en América Latina
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2007
A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2008
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2006
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2002
Diretrizes para a criação de conselhos estaduais e municipais dos direitos da pessoa portadora de deficiência
Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Author
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Brasil
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Ferrarezi, Elisabete.
1
Kuehne, Maurício.
.
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Subject
21
Brasil
5
Proteção e defesa do consumidor
3
Direito do consumidor
3
Direitos do menor
2
Direitos da criança
2
Direitos e garantias individuais
2
Direitos humanos
2
Execução penal
2
Juizado especial federal criminal
2
Juizado especial federal cível
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Date issued
4
2002
3
2001
3
2007
3
2009
2
2000
2
2003
2
2004
2
2005
2
2006
2
2008
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