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Title
Author(s)
1991
Registro do comercio: legislação e instruções normativas
-
1994
Direitos da mulher são direitos humanos: carta de Viena
-
1998
Estatuto da criança e do adolescente
-
1997
Anales del seminario contra la explotacion sexual de ninos y adolescentes en las Americas.
-
1991
Direito de ter direitos
-
1997
Conselhos tutelares no Brasil: perfil dos conselheiros e atuação no sistema de garantia de direitos
-
1993
Mães e filhos especiais: relato de experiencia com grupos de mães de crianças com deficiencia
Regen, Mina.
1997
Normas e recomendações internacionais sobre deficiencias
-
1990
Criação e instalação do sistema municipal de defesa do consumidor PROCON municipal: desenvolvimento do projeto
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
1992
Código de proteção e defesa do consumidor
-
Author
3
Centro Nacional de Cidadania Negr...
2
Barsted, Leila Linhares.
2
Brasil. Departamento Nacional de ...
2
Brasil. Leis etc.
1
Adorno, Sérgio.
1
Amaral, Ligia Assumpção.
1
Balestreri, Ricardo Brisolla.
1
Brasil. Coordenadoria Nacional pa...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Leis, decretos etc
.
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Subject
30
Brasil
18
Legislação
11
Direitos humanos
9
Trânsito
7
Congresso
6
Pessoa com deficiência
6
Violência contra menor
5
Direitos e deveres
4
Discriminação racial
4
Nações Unidas
.
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Date issued
17
1998
16
1997
10
1999
8
1994
6
1996
4
1990
4
1992
4
1995
3
1991
1
1993
.
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