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2004
CNPCP : o que é? o que faz? o que pode fazer?
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)
2010
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [1981 a 2010]
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
2007
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - 1981 a 2007
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
2009
Lei de execução penal aplicada
Kuehne, Maurício.
2010
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2008
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2011
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
1966
Noções gerais sobre tóxicos e entorpecentes e normas de serviço
-
2009
Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009
Brasil. Ministério da Justiça.
1984
Emendas ao projeto de Código civil / pareceres da Comissão elaboradora e revisora
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão Revisora e Elaboradora do Projeto de Código Civil.
Author
4
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
1
Brasil. Leis etc.
1
Brasil. Leis, decretos etc
1
Brasil. Ministério da Justiça e N...
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Subject
10
Proteção e defesa do consumidor
6
Direito do consumidor
4
Entorpecente
4
Tráfico de drogas
3
Anteprojeto
3
Controle
3
Direitos do menor
3
Direitos humanos
3
Política criminal
3
Política penitenciária
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1
2020 - 2022
9
2010 - 2019
21
2000 - 2009
11
1990 - 1999
7
1980 - 1989
5
1963 - 1969