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Author(s)
1995
Legislação brasileira de defesa da ordem econômica
-
1996
Legislação brasileira de defesa da ordem econômica
-
1984
Relações de consumo
Brasil. Leis, decretos etc.
2003
Código de proteção e defesa do consumidor.
-
2005
Defesa do consumidor na América Latina: atlas geopolítico = Defensa del consumidor en América Latina
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2007
A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2013
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2011
Código de proteção e defesa do consumidor
Brasil. Leis, decretos etc.
1992
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2008
Código de proteção e defesa do consumidor
-
Author
2
Brasil. Leis, decretos etc.
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
Subject
10
Brasil
6
Direito do consumidor
2
Abuso do poder econômico
2
Ordem econômica
1
América Latina
1
Argentina
1
Aspectos jurídicos
1
Controle de qualidade
1
Código de defesa do consumidor (1...
1
Direito à informação
.
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Date issued
3
2010 - 2013
5
2000 - 2009
3
1990 - 1999
1
1984 - 1989