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2005O Brasil contra a piratariaBrasil. Ministério da Justiça.
1981Documento final de la iii conferencia de los estados partes del acuerdo sudamericano sobre estupefacientes y psicotropicos.Brasil. Ministério da Justiça.
1992Legislação sobre entorpecentes no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça.
2007Tutela judicial dos interesses metaindividuais : ações coletivas : relatório finalBrasil. Ministério da Justiça.
2008Departamento Penitenciário Nacional: Depen: Sistema penitenciário no Brasil: dados consolidadosBrasil. Ministério da Justiça.
2009Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009Brasil. Ministério da Justiça.
2007Departamento Penitenciário Nacional : Depen : Sistema penitenciário no Brasil : dados consolidadosBrasil. Ministério da Justiça.
2007Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiroBrasil. Ministério da Justiça.