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Title
Author(s)
1994
Código de defesa do consumidor e legislação correlata
-
1985
Decreto-lei n. 200 e legislação complementar
Brasil. Leis, decretos etc.
1988
Manual de organização simplificado: finalidade, estrutura, competencia, legislação
Brasil. Ministerio da Justiça. Secretaria de Modernização Administrativa.
2001
Sistema de informação para a infância e a adolescência: SIPIA - Brasil primeiros passos.
Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Departamento da Criança e Adolescentes.
2002
Diretrizes para a criação de conselhos estaduais e municipais dos direitos da pessoa portadora de deficiência
Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
1995
Manual de normas e procedimentos
Brasil. Ministerio da Justiça. Secretaria Executiva.
Author
5
Brasil. Leis, decretos etc.
4
Brasil. Ministério da Justiça.
3
Brasil
3
Brasil. Departamento Nacional de ...
2
Brasil. Leis etc.
2
Brasil. Leis, decretos etc
2
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Alves, Maria de Lourdes Delgado
.
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Subject
79
Brasil
24
Trânsito
13
Proteção e defesa do consumidor
7
Direito do consumidor
6
Entorpecente
5
Anteprojeto
5
Tráfico de drogas
4
Direito civil
4
Direitos e garantias individuais
4
Política criminal
.
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Date issued
4
2020 - 2023
18
2010 - 2019
31
2000 - 2009
32
1990 - 1999
17
1980 - 1989
6
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1950 - 1959
1
1947 - 1949
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72
Livro
24
Outros
7
Manual
4
Artigo de revista
2
Monografia - SUSP
1
Artigo - SUSP
1
Dissertação
1
Guia
1
Relatório
1
TCC (Especialização) - SUSP
.
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