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2007O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do Conare-
1994O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal-
1996Cartas rogatórias: manual de instruções para cumprimento-
1967Divulgação legislativa: publicação autorizada pelo Decreto nº 60.526, de 31-3-67-
1956Reforma constitucional : sugestões para a reforma constitucional apresentadas ao ministro Nereu Ramos pela Comissão especial de juristas, constituida em março de 1956-
1998Documentação Civil, Política Antidiscriminatoria, Crimes de Tortura, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Programa Nacional dos Direitos Humanos.Brasil. Leis etc.
1998Politica nacional do idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos.Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil)
2013Direitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal-
2001Direitos humanos e cidadania-
2001Pessoa portadora de deficiência-