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Author(s)
2007
O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do Conare
-
1994
O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal
-
1967
Divulgação legislativa: publicação autorizada pelo Decreto nº 60.526, de 31-3-67
-
1956
Reforma constitucional : sugestões para a reforma constitucional apresentadas ao ministro Nereu Ramos pela Comissão especial de juristas, constituida em março de 1956
-
1998
Documentação Civil, Política Antidiscriminatoria, Crimes de Tortura, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Brasil. Leis etc.
1998
Politica nacional do idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos.
Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil)
2013
Direitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal
-
2001
Direitos humanos e cidadania
-
2001
Pessoa portadora de deficiência
-
2014
Guia de implementação do Estatuto da Igualdade Racial, Estados, Distrito Federal e Municípios
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Presidência da República.
Author
5
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Brasil
3
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil. Leis etc.
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
.
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Subject
54
Brasil
12
Proteção e defesa do consumidor
7
Direito do consumidor
6
Trânsito
4
Entorpecente
4
Tráfico de drogas
3
Anteprojeto
3
Coletânea
3
Controle
3
Direitos do menor
.
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Date issued
1
2020 - 2022
10
2010 - 2019
25
2000 - 2009
18
1990 - 1999
8
1980 - 1989
2
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1950 - 1959
1
1947 - 1949