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Author(s)
2009
Reforma infraconstitucional : processo penal
-
1984
Anteprojeto do Código penal : parte especial.
-
1996
Legislação brasileira de defesa da ordem econômica
-
1991
Resoluções do Contran
-
2015
A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil
Brasil. Ministério da Justiça.
2004
CNPCP : o que é? o que faz? o que pode fazer?
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)
2010
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [1981 a 2010]
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
2007
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - 1981 a 2007
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
2009
Lei de execução penal aplicada
Kuehne, Maurício.
2010
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
Author
5
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Brasil
3
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil. Leis etc.
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Brasil.
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Departamento de Polícia F...
1
Brasil. Departamento Nacional de ...
.
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Subject
54
Brasil
12
Proteção e defesa do consumidor
7
Direito do consumidor
6
Trânsito
4
Entorpecente
4
Tráfico de drogas
3
Anteprojeto
3
Coletânea
3
Controle
3
Direitos do menor
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1
2020 - 2022
10
2010 - 2019
25
2000 - 2009
18
1990 - 1999
8
1980 - 1989
2
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1950 - 1959
1
1947 - 1949