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1997Situação jurídica do estrangeiro no BrasilBrasil. Leis, decretos etc.
1994O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal-
1996Cartas rogatórias: manual de instruções para cumprimento-
1998Documentação Civil, Política Antidiscriminatoria, Crimes de Tortura, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Programa Nacional dos Direitos Humanos.Brasil. Leis etc.
1998Politica nacional do idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos.Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil)
1995Manual de procedimentos disciplinaresBrasil. Departamento de Polícia Federal
1999Regime jurídico único consolidado : Lei n. 8112, de 11/12/90-
1997Código de proteção e defesa do consumidor e decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997.-
1999Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: ns. 1 a 93-
1999Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: n. 1 a 93-