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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2013
Direitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal
-
2014
Guia de implementação do Estatuto da Igualdade Racial, Estados, Distrito Federal e Municípios
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Presidência da República.
2015
A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil
Brasil. Ministério da Justiça.
2010
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [1981 a 2010]
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil).
2010
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2011
Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil
-
2013
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2011
Código de proteção e defesa do consumidor
Brasil. Leis, decretos etc.
2010
Código de proteção e defesa do consumidor
-
Autor
1
Brasil. Leis, decretos etc.
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Secretaria de Políticas de Promoç...
Título
3
Direito do consumidor
3
Proteção e defesa do consumidor
2
Controle
2
Entorpecente
2
Políticas públicas
2
Tráfico de drogas
1
Aspectos jurídicos
1
Comportamento sexual
1
Descrição
1
Direitos e garantias individuais
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Fecha de lanzamiento
3
2010
2
2011
2
2013
1
2014
1
2015
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