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2008-05-28
Resolução nº 3, de 27 de maio de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2008-08-12
Resolução nº 5, de 29 de julho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
2009-03-26
Resolução nº 2, de 11 de março de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2007-05-31
Resolução nº 3, de 23 de maio de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
VETUVAL MARTINS VASCONCELOS
2006-12-08
Resolução nº 10, de 7 de dezembro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2007-02-15
Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-02-17
Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-11-30
Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-03-10
Resolução nº 1, de 7 de março de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-02-14
Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Subject
26
Conselho Nacional de Política Cri...
11
Sistema penitenciário
7
Regulamento
6
Departamento Penitenciário Nacion...
5
Classificação
5
Conselho Administrativo de Defesa...
5
Recurso financeiro
4
Competência
4
Estabelecimento penal
4
Política criminal
.
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14
2002
10
2006
9
2004
9
2005
7
2003
7
2007
5
2000
5
2008
5
2009
2
2001
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