Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 11-16 of 16 (Search time: 0.002 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2021-08-16
Resolução RIBPG/MJSP nº 15, de 9 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Políticas de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
;
Comitê Gestor da Refe Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2019-06-25
Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-06-12
Resolução nº 20, de 7 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO
2016-04-29
Resolução nº 1, de 26 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
;
BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2015-06-23
Resolução nº 1, de 18 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Reforma do Judiciário
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2020-04-03
Resolução nº 26, de 1º de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Author
11
Brasil. Ministério da Justiça
5
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
6
Conselho Administrativo de Defesa...
4
Alteração de dispositivo
3
Conselho Administrativo de Defesa...
2
Competência
2
Competências e atribuições
2
Plenário
1
Acordo de leniência
1
Alteração de ato normativo
1
Análise antitruste
1
Comitê Gestor da Rede Integrada d...
.
next >
Date issued
3
2020 - 2021
6
2010 - 2019
4
2000 - 2009
1
1990 - 1999
2
1984 - 1989
???jsp.search.facet.refine.type???
14
Resolução
1
Portaria
Has File(s)
16
true