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Author(s)
2014-07-31
Portaria Conjunta nº 1.280, de 30 de julho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
IDELI SALVATTI
2018-12-17
Portaria Conjunta nº 6, de 14 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES
1995-12-08
Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON AZEVEDO JOBIM
2009-02-16
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
2009-01-06
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-05-26
Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2004-09-08
Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2016-04-14
Portaria nº 469, de 13 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-04-22
Portaria nº 496, de 19 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-07-24
Portaria SE nº 771, de 22 de julho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
Author
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
Subject
23
Regimento interno
14
Declaração
14
Posse permanente
13
Localização
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
7
Consultoria Jurídica (CONJUR)
6
Alteração de ato normativo
6
Gabinete do Ministro (GM)
5
Alteração de dispositivo
.
next >
Date issued
68
2010 - 2018
21
2000 - 2009
7
1991 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
94
Portaria
2
Portaria Conjunta