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2022-03-23Portaria FUNAI nº 493, de 21 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-04-12Portaria MJSP nº 61, de 11 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-04-18Portaria FUNAI nº 506, de 13 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-04-20Portaria MJSP nº 65, de 18 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-02Portaria FUNAI nº 521, de 30 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-06-10Portaria FUNAI nº 522, de 2 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-06-06Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 35, de 1º de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2022-06-23Portaria FUNAI nº 529, de 21 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-06-23Portaria FUNAI nº 530, de 21 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-11-10Portaria MJSP nº 222, de 9 de novembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES